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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
O que se entende por lançamento por homologação? - Camila Andrade
O lançamento por homologação, previsto no art. 150 do CTN , é modalidade em que o sujeito passivo possui o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa, o...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 9 anos
Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal - agosto de 2017
I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília/DF, 24 e 25 de agosto de 2017) COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL: Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do...
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